# Advogado em Portugal

Acompanhamento Jurídico para Transações Imobiliárias

Acompanhamento e representação jurídica local. Comprar imóveis num país estrangeiro exige uma proteção jurídica absoluta e um profundo conhecimento da lei local. Para que possa investir com total tranquilidade, ligámos o sistema da PortoPro diretamente a uma equipa de advogados local, experiente e especializada no mercado imobiliário português.

A nossa equipa jurídica acompanha-o de mãos dadas, protege os seus interesses e garante a total proteção do seu dinheiro em cada etapa da transação.

## Pontos Principais

### Due Diligence Abrangente do Imóvel
Verificação rigorosa de todos os documentos do imóvel na Conservatória do Registo Predial (Certidão), nas Finanças e na Câmara Municipal. Garantimos que o imóvel não tem dívidas, penhoras, ónus ou infrações urbanísticas - antes de assinar seja o que for.

### Elaboração e Revisão de Contratos de Compra e Venda (CPCV)
Redação, verificação e negociação do Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) e da escritura final. Garantimos a inclusão de cláusulas que o protegem em caso de não aprovação da hipoteca ou de atrasos por parte do vendedor.

### Representação na Escritura
Preparação do processo de compra e representação total perante o Notário no momento da transferência oficial de propriedade. Todo o processo pode ser realizado à distância através de Procuração, sem necessidade de viajar até Portugal.

### Planeamento Fiscal e Estrutura da Aquisição
Aconselhamento e orientação sobre as obrigações fiscais da compra (IMT e Imposto do Selo) e análise da melhor estratégia de aquisição para si - compra como pessoa singular ou constituição de uma sociedade local (SPV) para efeitos de otimização fiscal.

### Tratamento da Burocracia Inicial (NIF e Conta Bancária)
Tratamento jurídico rápido da emissão do Número de Identificação Fiscal português (NIF) com representação fiscal local, e acompanhamento completo junto do sistema bancário para a abertura de uma conta bancária local para não residentes.

### Contratos e Acordos de Arrendamento
Redação e adaptação de contratos de arrendamento (de longa ou curta duração) em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.

## Perguntas Frequentes

### O que verifica exatamente a due diligence?
Verificamos todos os documentos do imóvel na Conservatória do Registo Predial, nas Finanças e na Câmara Municipal - garantindo que não existem dívidas, penhoras, ónus ou infrações urbanísticas antes de assinar.

### Preciso de viajar até Portugal para assinar no notário?
Não necessariamente. Todo o processo, incluindo a própria escritura, pode ser realizado à distância através de uma Procuração.

### Também ajudam a obter o NIF e a abrir uma conta bancária?
Sim. A nossa equipa jurídica trata da emissão do Número de Identificação Fiscal (NIF) com representação fiscal local, e acompanha-o junto dos bancos para a abertura de uma conta para não residentes.

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